A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8130/14) que pretende assegurar a presença de professores com qualificação mínima para o exercício da profissão na educação básica da rede pública de ensino.
De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposta foi sugerida pela estudante Adriele Henrique Souza, que participou do programa Jovem Senador de 2012. "Um dos principais problemas da educação brasileira é a falta de professores qualificados", argumentou a jovem.
O texto inclui no rol dos padrões mínimos de qualidade de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), a presença de docentes qualificados, que passam a ser considerados insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
A qualificação dos professores, segundo o projeto, respeitará os requisitos estabelecidos pela própria LDB: graduação em nível superior em curso de licenciatura em universidades e institutos superiores de educação, admitindo-se formação em nível médio na modalidade normal para professores de educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Tramitação
A proposta será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada no Plenário.
Reportagem – Pedro Campos
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Câmara Notícias, 09 fev. 2015.
Nossa análise:
A proposta, mesmo sendo meritória, ainda não contempla uma necessidade vital para que a educação de base brasileira possa realmente dar um salto qualitativo de proporções dignas de uma "Pátria Educadora". Continua sendo relegada a exigência de qualificação maior obrigatória para docentes dos níveis iniciais de ensino. Ora, países nos quais os professores de pré-escola e séries iniciais do fundamental devem ter, no mínimo, especialização ou mestrado para desenvolverem suas ações pedagógicas demonstram resultados acima dos satisfatórios nas séries posteriores. No Brasil, contudo, a LDB ainda deixa brechas para que um profissional de nível médio possa continuar lecionando os nossos infantes mais tenros.
Assim, busca-se por força de lei que os professores estejam se qualificando, sem, contudo, incentivar que a carreira docente seja ocupada pela mais profícua nata de nossa sociedade - e, convenhamos, com os salários imorais que atualmente os professores ganhamos, são raríssimos (para não dizer inexistentes) os doutores e mestres que se prestam a ministrar aula a meninos e meninas tão pequeninos nas escolas de base. Preferem ingressar como docentes nas universidades, que rendem mais ao bolso e dão menos trabalho. Perde-se em qualidade, ganha-se em demagogia.
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